“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei7.457 de 09/04/1986
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.594 de 08/04/1987
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.499 de 25/06/1986
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.576 de 23/12/1986
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.567 de 19/12/1986
Art. 34 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.609 de 06/07/1987
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.561 de 19/12/1986
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.623 de 09/10/1987
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.