“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei7.308 de 15/04/1985
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.350 de 27/08/1985
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.381 de 15/10/1985
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.413 de 09/12/1985
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.460 de 15/04/1986
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.463 de 17/04/1986
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.539 de 26/09/1986
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.538 de 24/09/1986
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.