“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória1.234 de 18/06/2024
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória957 de 24/04/2020
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.207 de 27/02/2024
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.242 de 11/07/2024
Art. 7º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.210 de 19/03/2024
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.229 de 06/06/2024
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.231 de 12/06/2024
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.201 de 21/12/2023
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.