“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.474 de 20/10/1992
Art. 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.481 de 12/11/1992
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.499 de 30/11/1992
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.503 de 01/12/1992
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.504 de 01/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.509 de 01/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.510 de 01/12/1992
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.524 de 14/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.