“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.472 de 14/10/1992
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.455 de 24/08/1992
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.487 de 18/11/1992
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.465 de 23/09/1992
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.488 de 18/11/1992
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.473 de 19/10/1992
Art. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.456 de 03/09/1992
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.451 de 04/08/1992
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.