“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.345 de 27/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.349 de 27/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.355 de 28/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.304 de 20/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.386 de 30/12/1991
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.434 de 16/06/1992
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.416 de 24/04/1992
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.368 de 30/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.