“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.413 de 14/04/1992
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.424 de 19/05/1992
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.414 de 23/04/1992
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.407 de 10/01/1992
Art. 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.358 de 28/12/1991
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.418 de 27/04/1992
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.328 de 26/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.308 de 20/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.