“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei7.997 de 11/01/1990
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.063 de 04/07/1990
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.058 de 02/07/1990
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.081 de 21/09/1990
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.108 de 10/12/1990
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.122 de 19/12/1990
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.068 de 13/07/1990
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.065 de 04/07/1990
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.