“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei6.951 de 06/11/1981
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.934 de 13/07/1981
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.935 de 13/07/1981
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.953 de 18/11/1981
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.944 de 14/09/1981
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei6.981 de 30/03/1982
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei6.897 de 30/03/1981
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.891 de 11/12/1980
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.