“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei14.890 de 12/06/2024
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.873 de 28/05/2024
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.868 de 28/05/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.839 de 10/04/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.854 de 09/05/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.853 de 09/05/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.840 de 10/04/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.855 de 16/05/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.