“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória504 de 20/05/1994
Art. 3º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória500 de 19/05/1994
Art. 4º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória48 de 19/04/1989
Art. 9º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data da sua publicação.
Medida Provisória978 de 04/06/2020
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória934 de 01/03/1995
Art. 14 - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1830-2 de 27 de Julho de 1999
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória93 de 17/10/1989
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória934 de 01/04/2020
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.