“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.838 de 27/12/1993
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.862 de 28/03/1994
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.737 de 01/12/1993
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.759 de 13/12/1993
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.806 de 22/12/1993
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.732 de 22/11/1993
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.768 de 21/12/1993
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.370 de 17/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.