“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.081 de 19/07/1995
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.073 de 05/07/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.088 de 21/08/1995
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.084 de 11/08/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.070 de 30/06/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.141 de 07/12/1995
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.093 de 12/09/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.104 de 10/10/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.