“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.657 de 21/05/1993
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.670 de 30/06/1993
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.699 de 27/08/1993
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.676 de 13/07/1993
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.655 de 21/05/1993
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.690 de 27/07/1993
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.664 de 14/06/1993
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.656 de 21/05/1993
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.