“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.908 de 14/12/1999
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.880 de 01/12/1999
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.906 de 14/12/1999
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.885 de 07/12/1999
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.890 de 10/12/1999
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.907 de 14/12/1999
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.909 de 14/12/1999
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.889 de 10/12/1999
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.