“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória260 de 24/08/2005
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória269 de 23/11/1990
Art. 7º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória264 de 26/10/2005
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória234 de 10/01/2005
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória261 de 08/11/1990
Art. 2º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória282 de 14/12/1990
Art. 5º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória277 de 10/12/1990
Art. 3º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória281 de 15/02/2006
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.