“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei14.093 de 17/11/2020
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.091 de 17/11/2020
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei1.533 de 31/12/1951
Art. 21 - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Lei1.541 de 05/01/1952
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Lei1.559 de 18/02/1952
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Lei1.596 de 30/04/1952
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Lei3.561 de 05/06/1959
Art. 10 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei3.555 de 06/05/1959
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.