“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei14.114 de 29/12/2020
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.201 de 06/09/2021
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.224 de 18/10/2021
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.249 de 25/11/2021
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.202 de 08/09/2021
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.218 de 13/10/2021
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.126 de 22/03/2021
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.120 de 29/08/1951
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.