“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei12.057 de 13/10/2009
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.081 de 29/10/2009
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.080 de 29/10/2009
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.072 de 29/10/2009
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.055 de 09/10/2009
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.095 de 19/11/2009
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.071 de 29/10/2009
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.592 de 29/11/2007
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.