“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.040 de 26/10/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.045 de 26/10/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.022 de 20/09/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.030 de 20/10/2000
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.044 de 26/10/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.032 de 23/10/2000
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.117 de 21/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.113 de 21/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.