“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei12.926 de 26/12/2013
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.927 de 26/12/2013
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.931 de 26/12/2013
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.941 de 27/12/2013
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação...
Lei12.960 de 27/03/2014
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.907 de 18/12/2013
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.934 de 27/12/2013
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.946 de 27/12/2013
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.