“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei13.582 de 26/12/2017
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.556 de 21/12/2017
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.557 de 21/12/2017
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.580 de 26/12/2017
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.526 de 29/11/2017
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.601 de 09/01/2018
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.528 de 29/11/2017
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.551 de 20/12/2017
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.