Lei nº 13.580 de 26 de dezembro de 2017

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Institui no Brasil o Dia Nacional do Educador Social.

Brasília, 26 de dezembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

Fica instituído o Dia Nacional do Educador Social, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de setembro, data natalícia do educador Paulo Freire.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MICHEL TEMER Eliseu Padilha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.2017