Lei nº 13.551 de 20 de dezembro de 2017
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 76.342.363,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 20 de dezembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017) , em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 76.342.363,00 (setenta e seis milhões, trezentos e quarenta e dois mil, trezentos e sessenta e três reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, inclusive de emendas de bancada estadual de execução não obrigatória, e individuais, conforme indicado no Anexo II.
MICHEL TEMER Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.12.2017
Anexo
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 19.373.268 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0569 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 4.271.260 | ||||||
02 061 | 0569 4257 0001 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional | 4.271.260 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 924.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 188 | 1.817.260 | |||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 1.030.000 | |||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0569 12RS | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Diamantino- MT | 1.000.000 | ||||||
02 122 | 0569 12RS 5317 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Diamantino- MT - No Município de Diamantino - MT | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
02 122 | 0569 12SR | Construção do Edifício-Sede II da Justiça Federal em Cáceres - MT | 250.000 | ||||||
02 122 | 0569 12SR 5296 | Construção do Edifício-Sede II da Justiça Federal em Cáceres - MT - No Município de Cáceres - MT | 250.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 250.000 | |||
02 122 | 0569 14YK | Reforma do Edifício-Sede III da Justiça Federal em Belo Horizonte - MG | 500.000 | ||||||
02 122 | 0569 14YK 2408 | Reforma do Edifício-Sede III da Justiça Federal em Belo Horizonte - MG - No Município de Belo Horizonte - MG | 500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
02 122 | 0569 14YL | Reforma do Complexo de Imóveis da Seção Judiciária de Salvador - BA | 9.039.328 | ||||||
02 122 | 0569 14YL 2261 | Reforma do Complexo de Imóveis da Seção Judiciária de Salvador - BA - No Município de Salvador - BA | 9.039.328 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 188 | 8.739.328 | |||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 300.000 | |||
02 122 | 0569 158T | Reforma do Juizado Especial Federal de São Paulo - SP - 2ª Etapa | 2.000.000 | ||||||
02 122 | 0569 158T 3928 | Reforma do Juizado Especial Federal de São Paulo - SP - 2ª Etapa - No Município de São Paulo - SP | 2.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
02 122 | 0569 15NX | Reforma do Fórum Federal de Santos - SP | 400.000 | ||||||
02 122 | 0569 15NX 3908 | Reforma do Fórum Federal de Santos - SP - No Município de Santos - SP | 400.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 400.000 | |||
02 122 | 0569 1A66 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Sinop - MT | 500.000 | ||||||
02 122 | 0569 1A66 5401 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Sinop - MT - No Município de Sinop - MT | 500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
02 122 | 0569 1J26 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Castanhal - PA | 247.000 | ||||||
02 122 | 0569 1J26 0286 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Castanhal - PA - No Município de Castanhal - PA | 247.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 247.000 | |||
02 122 | 0569 7E41 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Guanambi - BA | 1.165.680 | ||||||
02 122 | 0569 7E41 2068 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Guanambi - BA - No Município de Guanambi - BA | 1.165.680 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.165.680 | |||
TOTAL – FISCAL | 19.373.268 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 19.373.268 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 5.440.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0569 14YQ | Reforma do Edifício-Sede e Anexos do TRF da 2ª Região - RJ | 5.440.000 | ||||||
02 122 | 0569 14YQ 3341 | Reforma do Edifício-Sede e Anexos do TRF da 2ª Região - RJ - No Município do Rio de Janeiro - RJ | 5.440.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.440.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 5.440.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.440.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 15.356.436 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0569 11L9 | Construção do Edifício-Anexo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre - RS | 15.356.436 | ||||||
02 122 | 0569 11L9 5027 | Construção do Edifício-Anexo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre - RS - No Município de Porto Alegre - RS | 15.356.436 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 13.500.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 1.856.436 | |||
TOTAL – FISCAL | 15.356.436 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 15.356.436 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 242.004 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0570 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 242.004 | ||||||
02 122 | 0570 216H 0053 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Distrito Federal | 242.004 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 242.004 | |||
TOTAL – FISCAL | 242.004 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 242.004 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
UNIDADE: 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 32.191 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0570 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 32.191 | ||||||
02 122 | 0570 216H 0032 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Espírito Santo | 32.191 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 32.191 | |||
TOTAL – FISCAL | 32.191 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 32.191 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 300.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0571 15HV | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista do Município de Queimados - RJ | 300.000 | ||||||
02 122 | 0571 15HV 3334 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista do Município de Queimados - RJ - No Município de Queimados - RJ | 300.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 300.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 19.065.116 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0571 133I | Adaptação do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Belo Horizonte - MG | 19.065.116 | ||||||
02 122 | 0571 133I 2408 | Adaptação do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Belo Horizonte - MG - No Município de Belo Horizonte - MG | 19.065.116 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 12.786.644 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 150 | 1.649.257 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 4.629.215 | |||
TOTAL – FISCAL | 19.065.116 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 19.065.116 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 735.675 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0571 15HZ | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista do Município de Goiana - PE | 735.675 | ||||||
02 122 | 0571 15HZ 1632 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista do Município de Goiana - PE - No Município de Goiana - PE | 735.675 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 240.941 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 494.734 | |||
TOTAL – FISCAL | 735.675 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 735.675 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Pará/Amapá | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 5.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0571 1I69 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Belém - PA | 5.000.000 | ||||||
02 122 | 0571 1I69 0269 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Belém - PA - No Município de Belém - PA | 5.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 188 | 5.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 5.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - Distrito Federal/Tocantins | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 4.957.997 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 4.957.997 | ||||||
02 122 | 0571 4256 6018 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 10ª Região da Justiça do Trabalho - DF, TO | 4.957.997 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 500.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 4.457.997 | |||
TOTAL – FISCAL | 4.957.997 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.957.997 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15114 - Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - Paraíba | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 100.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 100.000 | ||||||
02 122 | 0571 4256 0025 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado da Paraíba | 100.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 100.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - Maranhão | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 739.676 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0571 4224 | Assistência Jurídica a Pessoas Carentes | 138.000 | ||||||
02 061 | 0571 4224 0021 | Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado do Maranhão | 138.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 110.400 | |||
F | 3 | 1 | 91 | 0 | 100 | 27.600 | |||
02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 601.676 | ||||||
02 122 | 0571 4256 0021 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Maranhão | 601.676 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 601.676 | |||
TOTAL – FISCAL | 739.676 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 739.676 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 5.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
03 122 | 0581 15B1 | Construção do Edifício da Coordenadoria das Promotorias de Justiça - Brasília II | 5.000.000 | ||||||
03 122 | 0581 15B1 0053 | Construção do Edifício da Coordenadoria das Promotorias de Justiça - Brasília II - No Distrito Federal | 5.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 5.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 32.729.704 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0569 102S | Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Juazeiro do Norte - CE | 850.000 | ||||||
02 122 | 0569 102S 1088 | Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Juazeiro do Norte - CE - No Município de Juazeiro do Norte - CE | 850.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 850.000 | |||
02 122 | 0569 11JL | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu - PR | 8.856.436 | ||||||
02 122 | 0569 11JL 4129 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu - PR - No Município de Foz do Iguaçu - PR | 8.856.436 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.000.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 1.856.436 | |||
02 122 | 0569 11KR | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC | 4.500.000 | ||||||
02 122 | 0569 11KR 4446 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC - No Município de Blumenau - SC | 4.500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.500.000 | |||
02 122 | 0569 11U3 | Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Uberlândia - MG | 174.000 | ||||||
02 122 | 0569 11U3 3166 | Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Uberlândia - MG - No Município de Uberlândia - MG | 174.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 174.000 | |||
02 122 | 0569 12R6 | Construção do Edifício-Anexo da Seção Judiciária em Salvador - BA | 400.000 | ||||||
02 122 | 0569 12R6 2261 | Construção do Edifício-Anexo da Seção Judiciária em Salvador - BA - No Município de Salvador - BA | 400.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 400.000 | |||
02 122 | 0569 12R9 | Construção do Edifício II da Seção Judiciária em Salvador - BA (Juizados Especiais Federais) | 1.065.680 | ||||||
02 122 | 0569 12R9 2261 | Construção do Edifício II da Seção Judiciária em Salvador - BA (Juizados Especiais Federais) - No Município de Salvador - BA | 1.065.680 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 765.680 | |||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 300.000 | |||
02 122 | 0569 14YO | Reforma da Sede Administrativa da Justiça Federal de São Paulo - SP | 2.400.000 | ||||||
02 122 | 0569 14YO 3928 | Reforma da Sede Administrativa da Justiça Federal de São Paulo - SP - No Município de São Paulo - SP | 2.400.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.400.000 | |||
02 122 | 0569 153C | Construção de Galpão para Arquivo e Depósito Judicial para a Justiça Federal em Brasília - DF | 150.000 | ||||||
02 122 | 0569 153C 5664 | Construção de Galpão para Arquivo e Depósito Judicial para a Justiça Federal em Brasília - DF - Em Brasília - DF | 150.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 150.000 | |||
02 122 | 0569 15FR | Reforma do Edifício-Sede II da Seção Judiciária em Belo Horizonte - MG | 800.000 | ||||||
02 122 | 0569 15FR 2408 | Reforma do Edifício-Sede II da Seção Judiciária em Belo Horizonte - MG - No Município de Belo Horizonte - MG | 800.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 800.000 | |||
02 122 | 0569 1A58 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Santarém - PA | 347.000 | ||||||
02 122 | 0569 1A58 0363 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Santarém - PA - No Município de Santarém - PA | 347.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 347.000 | |||
02 122 | 0569 7T82 | Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Cuiabá - MT | 2.450.000 | ||||||
02 122 | 0569 7T82 5314 | Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Cuiabá - MT - No Município de Cuiabá - MT | 2.450.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.450.000 | |||
02 122 | 0569 7V61 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Paulo Afonso - BA | 10.556.588 | ||||||
02 122 | 0569 7V61 2219 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Paulo Afonso - BA - No Município de Paulo Afonso - BA | 10.556.588 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 188 | 10.556.588 | |||
02 122 | 0569 7W25 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Quixadá - CE | 180.000 | ||||||
02 122 | 0569 7W25 1138 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Quixadá - CE - No Município de Quixadá - CE | 180.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 180.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 32.729.704 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 32.729.704 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 5.440.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0569 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 5.440.000 | ||||||
02 061 | 0569 4257 6013 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ | 5.440.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.440.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 5.440.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.440.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 2.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0569 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 2.000.000 | ||||||
02 061 | 0569 4257 6015 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC | 2.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 242.004 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0570 20GP | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral | 242.004 | ||||||
02 122 | 0570 20GP 0001 | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - Nacional | 242.004 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 242.004 | |||
TOTAL – FISCAL | 242.004 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 242.004 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
UNIDADE: 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 32.191 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0570 20GP | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral | 32.191 | ||||||
02 122 | 0570 20GP 0032 | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Espírito Santo | 32.191 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 32.191 | |||
TOTAL – FISCAL | 32.191 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 32.191 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 300.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0571 1A55 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Campos dos Goytacazes - RJ | 300.000 | ||||||
02 122 | 0571 1A55 3290 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Campos dos Goytacazes - RJ - No Município de Campos dos Goytacazes - RJ | 300.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 300.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 19.065.116 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 18.155.116 | ||||||
02 122 | 0571 4256 0031 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Minas Gerais | 18.155.116 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 12.786.644 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 1.649.257 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 3.719.215 | |||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0571 159R | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Iturama - MG | 70.000 | ||||||
02 122 | 0571 159R 2731 | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Iturama - MG - No Município de Iturama - MG | 70.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 70.000 | |||
02 122 | 0571 15HY | Reforma e Adaptação de Edifício para Abrigar o Centro Cultural da Justiça do Trabalho em Belo Horizonte - MG | 70.000 | ||||||
02 122 | 0571 15HY 2408 | Reforma e Adaptação de Edifício para Abrigar o Centro Cultural da Justiça do Trabalho em Belo Horizonte - MG - No Município de Belo Horizonte - MG | 70.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 70.000 | |||
02 122 | 0571 15NB | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Araguari - MG | 350.000 | ||||||
02 122 | 0571 15NB 2380 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Araguari - MG - No Município de Araguari - MG | 350.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 350.000 | |||
02 122 | 0571 15NC | Reforma do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de João Monlevade - MG | 420.000 | ||||||
02 122 | 0571 15NC 2753 | Reforma do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de João Monlevade - MG - No Município de João Monlevade - MG | 420.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 420.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 19.065.116 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 19.065.116 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 735.675 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 131 | 0571 2549 | Comunicação e Divulgação Institucional | 123.941 | ||||||
02 131 | 0571 2549 0026 | Comunicação e Divulgação Institucional - No Estado de Pernambuco | 123.941 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 123.941 | |||
02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 117.000 | ||||||
02 122 | 0571 4256 0026 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Pernambuco | 117.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 117.000 | |||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0571 159Y | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista do Município de Igarassu - PE | 494.734 | ||||||
02 122 | 0571 159Y 1638 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista do Município de Igarassu - PE - No Município de Igarassu - PE | 494.734 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 494.734 | |||
TOTAL – FISCAL | 735.675 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 735.675 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Pará/Amapá | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 5.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0571 15I1 | Reforma para Ampliação das Instalações do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região | 5.000.000 | ||||||
02 122 | 0571 15I1 0269 | Reforma para Ampliação das Instalações do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - No Município de Belém - PA | 5.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 188 | 5.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 5.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - Distrito Federal/Tocantins | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 4.957.997 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0571 135B | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho do Gama - DF | 1.498.000 | ||||||
02 122 | 0571 135B 0053 | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho do Gama - DF - No Distrito Federal | 1.498.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 1.498.000 | |||
02 122 | 0571 135C | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Taguatinga - DF | 3.000.000 | ||||||
02 122 | 0571 135C 0053 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Taguatinga - DF - No Distrito Federal | 3.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 3.000.000 | |||
02 122 | 0571 15IA | Reforma do Prédio de Apoio para Instalação do Centro de Treinamento da Escola Judicial em Brasília | 330.000 | ||||||
02 122 | 0571 15IA 5664 | Reforma do Prédio de Apoio para Instalação do Centro de Treinamento da Escola Judicial em Brasília - Em Brasília - DF | 330.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 330.000 | |||
02 122 | 0571 15IB | Construção de Depósito Judicial e de Material em Sobradinho - DF | 59.997 | ||||||
02 122 | 0571 15IB 0053 | Construção de Depósito Judicial e de Material em Sobradinho - DF - No Distrito Federal | 59.997 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 59.997 | |||
02 122 | 0571 7U94 | Reforma do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região em Brasília - DF | 70.000 | ||||||
02 122 | 0571 7U94 5664 | Reforma do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região em Brasília - DF - Em Brasília - DF | 70.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 70.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 4.957.997 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.957.997 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15114 - Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - Paraíba | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 100.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 131 | 0571 2549 | Comunicação e Divulgação Institucional | 100.000 | ||||||
02 131 | 0571 2549 0025 | Comunicação e Divulgação Institucional - No Estado da Paraíba | 100.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 100.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - Maranhão | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 739.676 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 138.000 | ||||||
02 122 | 0571 4256 0021 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Maranhão | 138.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 138.000 | |||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0571 14R8 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Imperatriz - MA | 601.676 | ||||||
02 122 | 0571 14R8 0638 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Imperatriz - MA - No Município de Imperatriz - MA | 601.676 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 601.676 | |||
TOTAL – FISCAL | 739.676 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 739.676 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 5.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
03 122 | 0581 13C1 | Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça de Brazlândia - DF | 5.000.000 | ||||||
03 122 | 0581 13C1 0053 | Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça de Brazlândia - DF - No Distrito Federal | 5.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 5.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.000.000 | ||||||||