“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei12.405 de 16/05/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.388 de 03/03/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.359 de 29/12/2010
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.355 de 29/12/2010
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.363 de 29/12/2010
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.422 de 16/06/2011
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.444 de 15/07/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.419 de 09/06/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.