“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória1.002 de 23/09/2020
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.006 de 01/10/2020
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.003 de 24/09/2020
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.044 de 27/04/2021
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.004 de 24/09/2020
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.010 de 25/11/2020
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.015 de 17/12/2020
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória100 de 30/12/2002
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.