Medida Provisória nº 1.044 de 27 de Abril de 2021

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 9.977.701.233,00, para o fim que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 27 de abril de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

Art. 1º

Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 9.977.701.233,00 (nove bilhões novecentos e setenta e sete milhões setecentos e um mil duzentos e trinta e três reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2º

Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.4.2021

Anexo

~~ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia~~
~~UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta~~
~~ANEXO~~			~~Crédito Extraordinário~~
~~PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)~~			~~Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00~~
~~FUNCIONAL~~	~~PROGRAMÁTICA~~	~~PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO~~	~~E S F~~	~~G N D~~	~~R P~~	~~M O D~~	~~I U~~	~~F T E~~	~~VALOR~~
~~2213~~		~~Modernização Trabalhista e Trabalho Digno~~							~~9.977.701.233~~
		~~Atividades~~
~~08 331~~	~~2213 21C2~~	~~Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - Covid-19~~							~~9.977.701.233~~
~~08 331~~	~~2213 21C2 6500~~	~~Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - Covid-19 - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)~~							~~9.977.701.233~~
			S	3	2	90	0	~~100~~	~~9.977.701.233~~
~~TOTAL - FISCAL~~									0
~~TOTAL - SEGURIDADE~~									~~9.977.701.233~~
~~TOTAL - GERAL~~									~~9.977.701.233~~