Medida Provisória nº 1.044 de 27 de Abril de 2021

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 9.977.701.233,00, para o fim que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 27 de abril de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

Art. 1º

Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 9.977.701.233,00 (nove bilhões novecentos e setenta e sete milhões setecentos e um mil duzentos e trinta e três reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2º

Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.4.2021

Anexo

Texto

~~ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia~~ ~~UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta~~ ~~ANEXO~~ ~~Crédito Extraordinário~~ ~~PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)~~ ~~Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00~~ ~~FUNCIONAL~~ ~~PROGRAMÁTICA~~ ~~PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO~~ ~~E S F~~ ~~G N D~~ ~~R P~~ ~~M O D~~ ~~I U~~ ~~F T E~~ ~~VALOR~~ ~~2213~~ ~~Modernização Trabalhista e Trabalho Digno~~ ~~9.977.701.233~~ ~~Atividades~~ ~~08 331~~ ~~2213 21C2~~ ~~Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - Covid-19~~ ~~9.977.701.233~~ ~~08 331~~ ~~2213 21C2 6500~~ ~~Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - Covid-19 - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)~~ ~~9.977.701.233~~ S 3 2 90 0 ~~100~~ ~~9.977.701.233~~ ~~TOTAL - FISCAL~~ 0 ~~TOTAL - SEGURIDADE~~ ~~9.977.701.233~~ ~~TOTAL - GERAL~~ ~~9.977.701.233~~