“Política de compartilhamento de dados na administração pública” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 21 de Março de 1994
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DecretoDecreto de 01 de Fevereiro de 1994
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto85.248 de 13/10/1980
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Decreto19.657 de 03/02/1931
Decreto nº 19.657 de de 3 de Fevereiro de 1931...
DecretoDecreto de 01 de Fevereiro de 1994
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Ciências, licenciatura plena, habilitação em Matemática, a ser ministrado pelo Centro de Ensino Superior do Vale do São Francisco, mantido pela Autarquia Belemita de Cultura, Desportos e Educação, com sede na cidade de Belém de São Francisco, Estado de Pernambuco.
DecretoDecreto de 05 de Fevereiro de 1993
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DecretoDecreto de 03 de Janeiro de 1992
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 , combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 , as seguintes instituições: LEAIS - LAR ESPÍRITA ASSISTENCIAL IRMÃ SCHEILA, com sede na cidade de Tupi Paulista, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 49.850.498/0001-70 (Processo MJ nº 15.854/91-02); MISSIONÁRIAS de JESUS BOM PASTOR, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, portadora do CGC nº 00.119.800/0001-26 (Processo ...
DecretoDecreto de 13 de Fevereiro de 2006
Art. 3º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, os imóveis rurais de legítimo domínio privado e suas benfeitorias que vierem a ser identificados nos limites descritos no art. 2º deste Decreto, nos termos do art. 5º, alínea "k" , e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.