Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Política de compartilhamento de dados na administração pública” em Legislação FederalDecretoDecreto de 02 de Outubro de 1998Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1998Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 17 de Março de 1998Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 11 de Setembro de 1997Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 24 de Março de 1997Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 24 de Janeiro de 1997Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 15 de Janeiro de 1997Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 29 de Janeiro de 1997Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...1...120212031204...1250
