“Política de compartilhamento de dados na administração pública” em Legislação Federal

• Decreto3.502 de 12/06/2000

  Art. 8º, IX - Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda; e...

• DecretoDecreto de 05 de Setembro de 2007

  Art. 3º, II - Parâmetros e Diretrizes da Política Nacional de Juventude; e...

• DecretoDecreto de 03 de Abril de 2000

  Art. 2º, VI - Secretário de Política da Saúde do Ministério da Saúde.

• Decreto8.808 de 15/07/2016

  Art. 1º, §1º, I - servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;...

• Decreto2.321 de 08/09/1997

  Art. 1º, I - do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Gabinete do Ministro Extraordinário de Política Fundiária, oriundo da extinção de órgão da Administração Pública Federal, um DAS 102.5;...

• Decreto8.735 de 03/05/2016

  Art. 8º, III - assessorar e assistir o Presidente do CONDRAF em seu relacionamento com órgãos da administração pública federal, organizações da sociedade civil e organismos internacionais;...

• Decreto3.084 de 14/06/1999

  Art. 1º - Fica alocado, em caráter temporário, até 30 de setembro de 1999, à Secretaria de Estado da Administração e do Patrimônio, do Ministério do Orçamento e Gestão, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 101.5, oriundo de órgão extinto da Administração Pública Federal. (Vide Decreto nº 3.185, de 1999)...

• Decreto12.374 de 06/02/2025

  Regra para estágio probatório

  Art. 9º, I - organização da administração pública federal;...

  • regras do funcionalismo

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