Busca AIConceitosTodas as Áreas“Ordem cronológica para o julgamento” em ConceitosConceitoPrincípios processuais penaisNeste contexto, os princípios do direito processual penal formam o alicerce inicial para a construção de toda a dogmática...Processo PenalPrincípios processuais penaisConceitoÓrgãos e composição dos tribunaisTST é uma instância excepcional da Justiça do Trabalho, a qual compete o julgamento de ações/recursos mais restritos, mas...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça do trabalhoÓrgãos e composição dos tribunaisConceitoExcludentes de tipicidaderepresentante legal, se justificada por iminente perigo de vida: deve ser necessária, urgente e inadiável.- a coação exercida para...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a liberdade pessoalConstrangimento ilegalExcludentes de tipicidadeConceitoExtraordinárialegitimidade extraordinária ocorre nos casos da ação penal privada, no qual se transfere a legitimidade do Ministério Público para...Processo PenalAção penalLegitimidadeExtraordináriaConceitoLegitimidaderequisitos clássicos para a propositura da ação, conferida, como regra, ao Ministério Público.Processo PenalAção penalLegitimidadeConceitoIndiciado preso nos inquéritos da polícia federalNos processos de competência da Justiça Federal a regra para os inquéritos policiais de investigados presos é distinta...Processo PenalInquérito policialPrazosIndiciado preso nos inquéritos da polícia federalConceitoAcordo de não persecução penalcontrole de voluntariedade do acordo, em audiência designada para tal finalidade, bem como o controle de legalidade.Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalConceitoFormas de pagamentoseja, ao recebimento de uma contraprestação-base, aptar a garantir parâmetros mínimos de sobrevivência digna para o trabalhador...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSalário mínimoFormas de pagamento1...575859...130