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Obrigações das empresas” em Dicionário

  • DicionárioLegislativo

    das leis e a fiscalização político-administrativa e financeira do Poder Executivo.

    • DicionárioLei de exceção

      Lei que estabelece um regime jurídico especial e restritivo para determinados casos ou pessoas afastando-se das garantias...

      • DicionárioBeligerância

        possui organização militar e política, passando a ser considerado sujeito de direito internacional para fins de aplicação das...

        • DicionárioCap (M&A)

          O valor total das indenizações pagas não pode exceder o Cap estabelecido (geralmente um percentual do preço da transação)...

          • DicionárioDireitos Humanos e Fundamentais (Novas Perspectivas)

            vulneráveis, a interseccionalidade, os impactos das novas tecnologias (neurodireitos, direitos digitais) e a expansão da...

            • DicionárioConteúdo Programático

              Relação detalhada das disciplinas e dos tópicos específicos dentro de cada uma que serão objeto de avaliação nas provas do...

              • DicionárioTomada

                No direito administrativo, pode referir-se à Tomada de Contas (procedimento de verificação e julgamento das contas de administradores...

                • DicionárioTotalitarismo

                  das liberdades individuais, partido único, culto ao líder e uso intenso de propaganda e repressão.