Beligerância
Estado jurídico reconhecido no direito internacional a um grupo insurrecto que controla parte do território de um Estado e possui organização militar e política, passando a ser considerado sujeito de direito internacional para fins de aplicação das leis de guerra (Direito Internacional Humanitário).
Aplicações práticas
Direito Internacional
A beligerância é relevante no Direito Internacional ao definir o tratamento de grupos insurretos e a aplicação das leis de guerra, conferindo a estes grupos status legal e direitos e deveres em conflitos armados.