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Obrigações das empresas” em Dicionário

  • DicionárioLiquidação antecipada

    prematuro de um contrato ou de uma relação jurídica, antes do prazo originalmente previsto, devido ao cumprimento antecipado das...

    • DicionárioMáxima aplicação

      Princípio ou critério hermenêutico que orienta a interpretação e aplicação das normas e princípios jurídicos de forma a garantir...

      • DicionárioMineração

        recursos minerais, como metais, pedras preciosas, combustíveis fósseis, entre outros, sob regulação e fiscalização do Estado e das...

        • DicionárioMulta rescisória

          previsto em contrato como forma de compensação ou indenização pelo rompimento unilateral ou antecipado do contrato por uma das...

          • DicionárioRescisão contratual

            Extinção de um contrato por vontade de uma das partes, em decorrência do inadimplemento ou da inexecução da obrigação pela...

            • DicionárioRescisão

              das obrigações estabelecidas no contrato ou de outras circunstâncias previstas em lei.

              • DicionárioVício de incompetência

                Falha na distribuição, tramitação ou julgamento de um processo judicial, em razão da inobservância das regras de competência...

                • DicionárioVício de representação

                  Falha na representação de uma das partes em um processo judicial ou em um contrato, decorrente da inexistência, insuficiência...