“Obrigações das empresas” em Decisões

Informativo - STJ655 de 27/09/2019
e financiando as demais empresas atuantes no setor das quais o Poder Público (Federal, Estadual ou Municipal) fosse acionista...
Jurisprudência - STF1228446 de 13/12/2019
AGTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO - SEÇÃO SINDICAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - SINTUFEPE-SS/UFPE ADV.(A/S) : ANDRE LUIZ CORREIA DE PAIVA AGDO.(A/S) : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADV.(A/S) : LIGIA MARIA DUARTE LIMA AGDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL...
Jurisprudência - STF1265564 de 09/09/2022
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRABALHISTA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA EMPRESA EMPREGADORA AO PAGAMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS E AO CONSEQUENTE REFLEXO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS NAS CONTRIBUIÇÕES AO PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.
Informativo - STF390 de 03/06/2005
Ademais, asseverou-se que a solicitação objeto da questão de ordem refere-se apenas a uma das empresas sindicalizadas e que...
Informativo - STF846 de 11/11/2016
das empresas privadas, por força do art. 173, § 2º, do Diploma Maior.
Informativo - STF1.029 de 17/09/2021
bulas dos fabricantes e na autorização da Anvisa, a remessa das vacinas necessárias à imunização complementar das pessoas...
Informativo - STJ752 de 11/10/2022
A atividade é feita, em regra, por empresas terceirizadas, isto é, constitui a soma da expertises da seguradora e da empresa...
Informativo - STJ860 de 02/09/2025
a base de cálculo da contribuição previdenciária devida pela empresa empregadora.