“Obrigações das empresas” em Decisões

Informativo - STJ753 de 17/10/2022
pessoas jurídicas de direito privado da Administração Pública Indireta (sociedades de economia mista, empresas públicas...
Informativo - STF42 de 30/08/1996
das autarquias e das fundações públicas.").
Jurisprudência - STF1490009 de 03/07/2024
Acórdão(s) citado(s): (ICMS, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL, EMPRESA AGROINDUSTRIAL) RE 1395407 ED (1ªT), ARE 1395514 AgR (1ªT). (PIS, COFINS, BASE DE CÁLCULO, ICMS) ARE 1354207 AgR (TP). - Decisões monocráticas citadas: (ICMS, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL, EMPRESA AGROINDUSTRIAL) ARE 1346959 ED, RE 1416210. Número de páginas: 9. Análise: 17/08/2024, MJC.
Jurisprudência - STF1506811 de 05/11/2024
AGTE.(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ADV.(A/S) : FABIANO GALAFASSI ADV.(A/S) : HERBERT MILHOMENS DE VASCONCELOS PROC.(A/S)(ES) : SUPERINTENDENTE EXECUTIVO JURÍDICO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT AGDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO DE FRANQUIAS POSTAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO DAY STOEVER...
Jurisprudência - STJ451 de 17/08/2011
No caso das taxas de ocupação dos terrenos de marinha, é despiciendo procedimento administrativo prévio com participação dos administrados interessados, bastando que a Administração Pública siga as normas do Decreto n. 2.398/87 no que tange à matéria.
Informativo - STJ458 de 03/12/2010
Assevera ter ficado comprovado nos autos não haver relação sucessória entre as empresas, tendo a recorrente assumido a concessão...
Informativo - STF1.073 de 28/10/2022
federal disciplinar o “Estatuto da Empresa Pública”, observado o regime jurídico próprio das empresas privadas, quanto a...
Informativo - STF1.049 de 08/04/2022
de manufaturados que vierem a ser exportados no âmbito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas...