“Obrigações das empresas” em Decisões

Jurisprudência - STF1427945 de 23/04/2024
EMBTE.(S) : ABRAPLEX - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRAFICAS OPERADORAS DE MULTIPLEX ADV.(A/S) : MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI EMBDO.(A/S) : AGENCIA NACIONAL DO CINEMA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL INTDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO...
Jurisprudência - STF1243591 de 06/03/2020
AGTE.(S) : FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E RONDÔNIA - FETRAMAR ADV.(A/S) : EDINILSON FERREIRA DA SILVA AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE CUIABÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ...
Jurisprudência - STF577 de 21/10/2019
AGTE.(S) : ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS ADV.(A/S) : RODRIGO MUDROVITSCH ADVOGADOS (OAB/DF: 2037/12) E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO...
Informativo - STJ667 de 07/04/2020
A adoção de conclusão diversa aviltaria, inclusive, o comando constitucional da paridade entre as empresas estatais e os...
Informativo - STJ663 de 14/02/2020
O artigo 189 da Lei n. 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas) determina que se apliquem aos processos de...
Súmula - TST149 de 21/11/2003
Férias A remuneração das férias do tarefeiro deve ser a base média da produção do período aquisitivo, aplicando-se-lhe a...
- Trabalhista
Informativo - STJ501 de 10/08/2012
na atividade desempenhada, inclusive da empresa pública.
Informativo - STJ812 de 21/05/2024
comprovação da regularidade fiscal das empresas em recuperação, com a apresentação das certidões negativas de débito tributário...