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Obrigação principal e acessória” em Conceitos

  • ConceitoCompetências exclusivas

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    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências exclusivas
  • ConceitoProcesso legislativo

    A Constituição Federal de 1988 é o principal documento político-social vigente, servindo não só como fundamento...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
  • ConceitoClassificação das pessoas jurídicas

    possuam no Brasil sua sede principal e seus órgãos de administração) e pessoa jurídica estrangeira (aquela formada em outro...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Classificação das pessoas jurídicas