“Obrigação de não fazer” em Decisões

Informativo - STJ404 de 28/08/2009
Luis Felipe Salomão, apesar de o art. 9º da citada lei fazer remissão expressa ao contrato de licença e ao documento fiscal...
Orientação Jurisprudencial - TST13 de 18/11/2010
APPA. DECRETO-LEI Nº 779, DE 21.08.1969. DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS. NÃO ISENÇÃO.
Informativo - STJ824 de 10/09/2024
a ser exigida da parte passiva - dar, fazer, não fazer, característica dos direitos subjetivos e das respectivas ações condenatórias...
Jurisprudência - STJ1.238 de 17/02/2025
Não é possível o cômputo do período de aviso prévio indenizado como tempo de serviço para fins previdenciários.
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
Informativo - STJ529 de 06/11/2013
Isso porque, quando da contratação de um seguro de vida, ao segurado cabe o dever de fazer declarações verídicas sobre seu...
Jurisprudência - STJ463 de 17/11/2011
Tribunal de Origem: TJRS RRC: Não Relator: LUIS FELIPE SALOMÃO Embargos de Declaração: - Afetação: 14/03/2011 Julgado em: 28/09/2011 Acórdão publicado em: 17/11/2011 Trânsito em Julgado: 08/02/2012...
Jurisprudência - STJ464 de 17/11/2011
Tribunal de Origem: TJRS RRC: Não Relator: LUIS FELIPE SALOMÃO Embargos de Declaração: - Afetação: 14/03/2011 Julgado em: 28/09/2011 Acórdão publicado em: 17/11/2011 Trânsito em Julgado: 08/02/2012...
Informativo - STJ542 de 27/06/2014
Dessa forma, antes de decidir sobre a obrigação de indenização por benfeitorias, faz-se necessário apurar as multas pela...