“Obrigação de não fazer” em Decisões

Informativo - STJ475 de 03/06/2011
grades, podem, per si, fazer valer a dignidade da pessoa humana, soa descontextualizado.
Informativo - STJ493 de 23/03/2012
No caso, o recorrente ajuizou ação de obrigação de fazer em face da seguradora ora recorrida, sustentando ser beneficiário...
Informativo - STJ622 de 20/04/2018
A sanção penal é invocada pela norma tributária como forma de fortalecer a ideia de cumprimento da obrigação fiscal.
Jurisprudência - STJ303 de 06/05/2011
Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: MARCO AURÉLIO BELLIZZE Embargos de Declaração: 21/11/2014 Afetação: 03/11/2009 Julgado em: 08/09/2010 Acórdão publicado em: 06/05/2011 Trânsito em Julgado: 18/02/2015 Tribunal de Origem: TJRJ RRC: Não Relator: LUIS FELIPE SALOMÃO Embargos de Declaração: - Afetação: 24/11/2009 Julgado em: - Acórdão publicado em: - Trânsito em Julgado: - Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: LUIS FELIPE SALOMÃO Embargos de Declaração: - Afetação: 24/11/2009 Julgado em: - Acórdão publicado em: - Trânsito em Julgado: -...
Informativo - STJ116 de 16/11/2001
A recorrida viu-se na obrigação moral de quitar despesas hospitalares em decorrência de acidente de trânsito que vitimou...
Informativo - STJ763 de 14/02/2023
na conduta, a priori, o elemento de vontade (de fazer uso de documento falso) necessário à caracterização do delito do art...
Jurisprudência - STJ1.249 de 25/03/2025
I - As medidas protetivas de urgência (MPUs) têm natureza jurídica de tutela inibitória e sua vigência não se subordina à existência (atual ou vindoura) de boletim de ocorrência, inquérito policial, processo cível ou criminal.II - A duração das MPUs vincula-se à persiste?ncia da situação de risco à mulher, razão pela qual devem ser fixadas por prazo temporalmente indeterminado;III - Eventual reconhecimento de causa de extinção de punibilidade, arquivamento do inquérito policial ou absolvição do acusado não origina, necessariamente, a extinção da medida p...
Informativo - STJ442 de 13/08/2010
afastada a regra especial de competência do art. 101, I, do CDC para fazer incidir a do art. 100, IV, a, do CPC.