DicionárioTodas as Áreas“Mediação em conflitos administrativos” em DicionárioDicionárioCheque bancárioSimilar ao cheque administrativo ou visado.DicionárioProvisãoAntigo ato judicial ou administrativo que conferia um cargo ou benefício.DicionárioProcedimentoConjunto ordenado de atos e formalidades que devem ser observados na prática de um ato administrativo ou no desenvolvimento...DicionárioDetração PenalCômputo, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, do tempo de prisão provisória, administrativa ou de internação...DicionárioConselho da Justiça Federal (CJF)Órgão do Poder Judiciário com funções correicionais, de supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro...DicionárioEfeitoConsequência ou resultado produzido por um ato jurídico, fato jurídico, norma ou decisão judicial ou administrativa.DicionárioSociedade nacionalPessoa jurídica de direito privado organizada de acordo com a legislação brasileira e que tem sua sede administrativa no...DicionárioMagistratura (Juiz)os agentes estatais incumbidos da função jurisdicional, ou seja, de aplicar o Direito aos casos concretos, resolvendo conflitos...1...798081...631
