“Mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

DicionárioObjeção de consciência
A Constituição Federal assegura esse direito mas exige o cumprimento de prestação alternativa fixada em lei (Art. 5º VIII...
DicionárioTipicidade material
Afasta a tipicidade em casos de ofensas insignificantes (princípio da insignificância).
DicionárioToxicologia forense
biológicas (sangue, urina, vísceras) ou materiais para detectar a presença de drogas, venenos ou outras substâncias relevantes em...
DicionárioURV - Unidade Real de Valor
Indexador que serviu de transição entre o Cruzeiro Real e o Real, durante a implantação do Plano Real em 1994.
DicionárioTeixeira de Freitas
Consolidação das Leis Civis' e o 'Esboço' de um Código Civil para o Brasil, obras que influenciaram a codificação civil em...
DicionárioAbandono Processual Bilateral
Art. 485, II, CPC/15) que ocorre quando o processo fica paralisado por mais de 1 ano por negligência de ambas as partes em...
DicionárioAudiência por Videoconferência
Realização de audiências judiciais (instrução, conciliação, sustentação oral) utilizando sistema de comunicação audiovisual em...
DicionárioPDPJ-Br - Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro
Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para criar uma plataforma digital única e integrada, baseada em software...