“Mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

• DicionárioIgnorância

  Em regra, a ignorância da lei não escusa seu cumprimento.
• DicionárioDamnatio

  (Latim 'condenação') Termo genérico em latim para condenação judicial especialmente no âmbito penal.

  • latim
• DicionárioDotador

  Pessoa que instituía o dote em favor da noiva no regime dotal (histórico).
• DicionárioEmitir

  Criar, expedir, colocar em circulação (documentos, títulos, moeda). Manifestar, proferir (opinião, parecer, sentença).
• DicionárioFalencista

  Advogado ou profissional do direito especializado em processos de falência e recuperação judicial.
• DicionárioISS - Imposto Sobre Serviços

  Imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços definidos em lei complementar...
• DicionárioBens apenhados

  Bens móveis dados em garantia de uma dívida através de contrato de penhor.
• DicionárioComunheiro

  Pessoa que tem bens em comum com outra(s). Condômino, co-herdeiro, meeiro.

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