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Ignorância

Falta de conhecimento. Em regra, a ignorância da lei não escusa seu cumprimento.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, a ignorância pode ser analisada sob a perspectiva do desconhecimento da norma penal, geralmente não justificando a exclusão da culpabilidade. O princípio da legalidade implica que o agente deve conhecer as leis que regem suas condutas, não se admitindo alegações de ignorância como defesa em casos de infrações.

  • Direito Civil

    No Direito Civil, a ignorância pode influenciar questões relacionadas à validade de negócios jurídicos, especialmente em relação ao consentimento. A falta de conhecimento acerca de determinadas circunstâncias ou vícios pode levar à anulação do ato, mas, em geral, a teoria estabelece que a ignorância, por si só, não tem o condão de invalidar a manifestação de vontade.

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