DicionárioTodas as Áreas“Mediação em conflitos administrativos” em DicionárioDicionárioCelaCompartimento individual ou coletivo em estabelecimento prisional onde ficam alojados os presos.DicionárioConformeDe acordo com, em conformidade com. Documento ou cópia conforme o original.DicionárioCorreção da penaModificação da pena aplicada, em instância superior ou por outro meio legal.DicionárioConciliatórioRelativo à conciliação, que visa promover acordo entre as partes em litígio.DicionárioConviventesPessoas que vivem juntas em união estável, como se casadas fossem. Companheiros.DicionárioCriminoso primárioIndivíduo que não possui condenação penal anterior transitada em julgado. Não reincidente.DicionárioOfício públicoCargo emprego ou função exercida na administração pública ou em serventia estatal.DicionárioOporApresentar em contrário argumentar contra resistir oferecer (ex opor embargos opor exceção).1...187188189...631