“Mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

DicionárioContrato de Agência
de outra (proponente), a realização de certos negócios, em zona determinada.
DicionárioDolo Bilateral (ou Recíproco)
Situação em que ambas as partes de um negócio jurídico agem com dolo uma em relação à outra.
DicionárioActio in rem
os direitos do autor em relação a esse objeto ou propriedade.
- latim
DicionárioFundo de garantia do tempo de serviço (FGTS)
de trabalho, que visa proteger o empregado em caso de demissão sem justa causa.
DicionárioExoneração de garantia
Liberação ou dispensa da obrigação de um fiador, avalista ou outra pessoa que ofereceu garantia em um contrato, em razão...
DicionárioNova Lei Antifumo
locais fechados de uso coletivo, públicos ou privados, em todo o território nacional.
- lei
DicionárioEmbriaguez completa proveniente de força maior
Hipótese específica de embriaguez acidental em que o agente é coagido a ingerir a substância, resultando em privação completa...
DicionárioFração ideal
em co-propriedade não correspondendo a uma parte física determinada.