Contrato de Agência
Contrato pelo qual uma pessoa (agente) assume, em caráter não eventual e sem dependência, a obrigação de promover, à conta de outra (proponente), a realização de certos negócios, em zona determinada.
Aplicações práticas
Direito Civil
O contrato de agência é utilizado no âmbito do Direito Civil para regular a relação entre o agente e o proponente, estabelecendo direitos e deveres de cada parte na promoção e realização de negócios.
Direito Empresarial
No Direito Empresarial, o contrato de agência é um instrumento fundamental para a distribuição de produtos e serviços, permitindo que empresários ampliem sua rede de vendas através de agentes que atuam em nome deles.