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Mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

  • DicionárioProprio nomine

    (Literalmente: Em nome próprio) Expressão latina que indica que alguém age ou postula Em juízo por direito seu e não como...

    • latim
  • DicionárioFidejussor

    em caso de inadimplemento.

    • latim
  • DicionárioCondomínio de Fato

    Situação em que há compartilhamento de despesas e áreas comuns em loteamentos fechados ou conjuntos de casas, sem a formalização...

    • DicionárioFato criminoso

      Ação ou omissão humana que se enquadra perfeitamente em um tipo penal previsto em lei (fato típico) e que é ilícita (antijurídica...

      • DicionárioDeixa

        Termo utilizado em testamentos para indicar um legado ou disposição testamentária específica em favor de alguém.

        • DicionárioDetrimento

          Ex: agir em detrimento do interesse público, enriquecimento sem causa em detrimento de outrem.

          • DicionárioBoa-fé subjetiva

            Princípio jurídico que leva em consideração as intenções e crenças pessoais das partes ao avaliar sua conduta em relação...

            • DicionárioExceção de litispendência

              Exceção oposta por uma parte em um processo, alegando que já existe um processo em andamento envolvendo as mesmas partes...