Condomínio de Fato
Situação em que há compartilhamento de despesas e áreas comuns em loteamentos fechados ou conjuntos de casas, sem a formalização de um condomínio edilício.
Aplicações práticas
Direito Imobiliário
O condomínio de fato é frequentemente objeto de análise no direito imobiliário, especialmente em situações onde a convivência se dá em áreas comuns, envolvendo responsabilidades e direitos dos condôminos. Em litígios sobre a manutenção e divisão de despesas, a identificação de um condomínio de fato pode influenciar decisões judiciais relacionadas ao uso e à conservação dos espaços.