“Mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

DicionárioImpedimento do juiz
Circunstância objetiva prevista em lei que proíbe um juiz de atuar em determinado processo por haver dúvida sobre sua imparcialidade...
DicionárioDia civil
em contrário.
DicionárioCitação por Edital
Modalidade de citação feita por publicação em órgão oficial e em jornal de grande circulação (ou plataforma do CNJ), utilizada...
DicionárioSTM - Superior Tribunal Militar
Órgão máximo da Justiça Militar da União, responsável por julgar, em última instância, os crimes militares definidos em lei...
DicionárioA posteriori
Análise baseada em eventos passados, refere-se à análise ou conclusão baseada em eventos ou fatos passados no contexto jurídico...
- latim
DicionárioMulta moratória
Valor estipulado em contrato que o devedor deve pagar ao credor em caso de atraso no cumprimento de uma obrigação.
DicionárioAdvogado Geral da União
Chefe da Advocacia-Geral da União, responsável por representar a União em juízo e exercer outras atribuições previstas em...
DicionárioBurden of proof (ônus da prova)
Princípio jurídico que estabelece a responsabilidade de uma das partes em provar a verdade de suas alegações em um processo...